Termos e Condições

Garantia de Conformidade: Todos os produtos têm garantia contra defeitos de fabrico,

conforme a lei.

- Produtos Danificados ou com Defeito: Caso o cliente receba um produto com defeito, deve

informar a Vitamine num prazo de 48 horas após a entrega para iniciar o processo de

substituição ou reembolso.

- Limitação de Responsabilidade: A Vitamine não se responsabiliza por danos indiretos ou

imprevistos que possam decorrer do uso dos produtos. Todos os produtos devem ser

utilizados conforme as instruções fornecidas.

- Aviso sobre de Produtos de Saúde: Os produtos de saúde e suplementos alimentares neste

site não substituem a orientação de um profissional de saúde. Recomendamos que consulte

um médico ou farmacêutico antes de iniciar qualquer novo tratamento ou suplementação,

especialmente se tiver condições de saúde preexistentes ou se estiver a tomar outros

medicamentos. A Vitamine não se responsabiliza por quaisquer efeitos adversos resultantes

do uso inadequado dos produtos.

- Contacto e Apoio ao Cliente: Caso necessite pode contactar-nos atraves do email

conselho@vitamine.pt ou pelo telefone +351 918 591 912 (chamada para a rede móvel

nacional), de 2ªa 6ª feira das 8:30 às 20:30 e sábados das 9:00 às 14:00.

- Força Maior: A Vitamine não poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos devido a

situações fora do seu controlo, como desastres naturais ou greves.

- Recolha de Dados: Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para o

processamento de encomendas, envio de informações e marketing, se autorizado.

- Segurança e Confidencialidade: A Vitamine compromete-se a manter os dados pessoais

seguros e a não partilhá-los com terceiros, salvo com parceiros de entrega ou pagamento.

- Direito de Acesso, Retificação e Eliminação: O cliente tem o direito de solicitar o acesso,

retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD.

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo: O cliente tem direito a recorrer ao Centro

de Arbitragem de Conflitos de Consumo em caso de disputa.

As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as

seguintes:

(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/

(iii) CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de

Consumo: http://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-

aniversario-do-ciab-31

(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:

(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra:

(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve:

(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt/

(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira:

(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa:

- Jurisdição: Qualquer disputa será resolvida de acordo com as leis portuguesas e nos

tribunais portugueses.

- Modificações: Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a

qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e aplicam-se a compras futuras.

Direito de Livre Resolução: Tem o direito de devolver o produto no prazo de 14 dias, de acordo com a legislação portuguesa, desde que o produto não tenha sido aberto ou utilizado.

- Condições de Devolução: Produtos devem estar em perfeito estado e na embalagem original. Produtos manipulados, perecíveis ou de higiene estão excluídos da política de

devolução, salvo erro ou defeito.

- Processo de Reembolso: O reembolso será realizado no prazo de 7-10 dias após a recepção e inspeção dos produtos devolvidos.

Âmbito de Aplicação:

Os presentes Termos & Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies) estabelecem as condições de utilização deste website e regulam o processo de compra de produtos através do mesmo, estando acessíveis a qualquer momento no site.

A Vitamine convida-o a ler atentamente os Termos & Condições, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies, antes de utilizar o website.

Para efetuar uma encomenda neste website, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade ou, se for menor, deverá possuir autorização dos seus representantes legais para contratar nos termos legais. Ao utilizar este website, declara que cumpre com estas condições.

Estes Termos & Condições poderão ser alterados pela Vitamine a qualquer momento. Em tal caso, uma versão atualizada será publicada no website. A utilização do website e a realização de encomendas, após a publicação de uma nova versão dos Termos & Condições, estarão sujeitas à versão em vigor, que deverá ser expressamente aceite pelo utilizador antes da submissão de qualquer encomenda.

Os seguintes Termos & Condições regulam a venda dos produtos apresentados no website pela Sociedade:

Farmácia da Luz, Lda., doravante identificada no website pela marca "Vitamine"

Sede: Estrada da Luz, 128 A, 1600-162 Lisboa

NIPC: 509039936 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o mesmo número

Tel: 217210990

Endereço Eletrónico: apoio@vitamine.pt

Website: https://www.vitamine.pt

Ao registar-se no website, o utilizador deve assegurar-se de que as informações fornecidas são corretas e completas. Solicitamos que informe a Vitamine sobre qualquer alteração nos seus dados de identificação, como o endereço postal, o endereço de correio eletrónico ou outros dados de contacto, atualizando-os de imediato no website.

O website permite também a realização de compras através da funcionalidade "Comprar como Convidado", sem necessidade de registo. Em qualquer caso, é necessário que a informação fornecida esteja correta e completa.

Apenas serão solicitados os dados pessoais estritamente necessários para processar o seu pedido, sendo os mesmos utilizados

exclusivamente para esse fim.

Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a não efetuar pedidos falsos ou fraudulentos.

Caso a Vitamine identifique uma encomenda dessa natureza, reserva-se o direito de proceder ao seu cancelamento e de informar as autoridades competentes.

- Registo:
Explicar que para realizar compras no site, o cliente pode ter de criar uma conta, fornecendo informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas.

- Responsabilidade do Utilizador:
O utilizador é responsável pela confidencialidade dos dados de login e por qualquer atividade que ocorra na sua conta.

- Direitos de Uso do Conteúdo:
Informar que todo o conteúdo do site é propriedade da Vitamine e não pode ser reproduzido sem autorização.

Descrição e Informação dos Produtos:
A Vitamine compromete-se a fornecer descrições e imagens dos produtos de forma precisa. No entanto, pequenas variações podem ocorrer.

- Disponibilidade:
Se um produto estiver temporariamente fora de stock, a Vitamine informará o cliente e oferecerá alternativas ou reembolso.

- Validade de Preços e Promoções:
Indicar que os preços e promoções no site podem ser alterados sem aviso prévio, mas não afetam pedidos já confirmados.

Preços: Todos os preços incluem IVA e outros impostos aplicáveis. Eventuais taxas adicionais de envio serão indicadas no processo de checkout.

- Formas de Pagamento:
Métodos de pagamento aceites (cartão de crédito, Referência Multibanco, MB Way).

- Segurança no Pagamento:
Todos os pagamentos feitos no nosso site são 100% seguros, sendo geridos e escrutinados por entidade nacional de referência especializada na gestão de pagamentos digitais e presenciais - Reduniq.

- Prazos de Entrega:
Para encomendas feitas até às 14h e com stock completo em armazém, garantimos (nos dias úteis) uma expedição via CTT no próprio dia.

A entrega será feita durante o dia útil seguinte para moradas em Portugal Continental, e no segundo dia útil seguinte para encomendas para os Açores e Madeira.

Caso exista alguma dificuldade de entrega, a transportadora irá contactar o cliente através de chamada telefónica. Serão feitas duas tentativas de entrega na morada indicada. Caso não

seja possível fazer a entrega, a encomenda irá para um Ponto CTT próximo, onde o cliente se poderá dirigir para fazer o levantamento dentro do período de tempo indicado no Vale deixado

na caixa do correio.

A entrega poderá sofrer atrasos por razões logísticas da responsabilidade da transportadora, sendo o cliente sempre notificado caso estes atrasos aconteçam. No caso de existirem

atrasos fora do comum ou dificuldades na entrega, deverá contactar os CTT através do 21 047 16 16 (dias úteis das 8h30 às 19h30). Caso não resolvam o problema de forma rápida e

eficiente, pedimos que entre em contacto direto com a Vitamine.

- Custos de Envio:

• Envios para Portugal Continental, incluindo recolha em Ponto CTT - 3,95€ ou portes

grátis em compras superiores a 35€

• Envios para os Açores e Madeira, incluindo recolha em Ponto CTT - 6,95€ ou portes

grátis em compras superiores a 35€

• Recolha numa das nossas lojas em Lisboa - Gratuito

- Rastreamento: Incluímos um tracking code em todas as encomendas que lhe é enviado por

SMS ou email. Poderá utilizá-lo para acompanhar a localização da sua encomenda